A O requisito para registrar umsoftwareé a comprovação de autoria por meio da apresentação dos documentos do programa.
B A Lei de Propriedade Industrial Brasileira prevê a concessão de patente parasoftware, o que justifica o seu registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.
C O registro do programa de computador assegura exclusividade na produção, uso e comercialização e proteção em todos os países signatários da Convenção de Berna.
D Como no direito autoral, o autor dosoftwarepode transferir seus direitos patrimoniais sobre o programa para terceiros; essa transferência precisa ser feita por contrato escrito e averbado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.