A A proteção da topografia de circuito integrado poderá ser concedida somente a brasileiros que tenham domicílio no país.
B A proteção da topografia é válida por 15 anos, contados da data do depósito ou da primeira exploração, o que tiver ocorrido primeiro.
C A proteção de topografia de circuito integrado protege a configuração tridimensional das camadas sobre uma peça de material semicondutor que visam a realizar funções eletrônicas em equipamentos.
D O pedido de proteção de topografia de circuito integrado poderá ser mantido em sigilo pelo prazo de dezoito meses, contado da data do depósito, após o que será processado. Cada pedido de registro deve se referir a apenas uma topografia de circuito integrado.