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#1794904

Em relação à participação da comunidade, a Lei nº 8.142/90 estabelece que:

  • os Conselhos de Saúde terão representação de usuários, prestadores de serviços, profissionais de saúde e gestores, na proporção de 25% para cada segmento
  • a Conferência de Saúde é uma instância colegiada, que deverá se reunir a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde
  • o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, enquanto composto por gestores, não poderá ter representação no Conselho Nacional de Saúde
  • as Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde das outras esferas de governo terão seu regimento subordinado à Conferência Nacional de Saúde
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