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#2701180

Um servidor da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) convocou dentro do prazo estabelecido, o adjudicatário para a assinatura do contrato, entretanto, ele não compareceu ou retirou termo, se recusando a assinar. Diante disso, o procedimento que o servidor, que considerou injustificada a recusa, deve tomar em relação ao adjudicatário é:

  • advertir verbalmente e publicamente o adjudicatário pelo descumprimento total da obrigação assumida
  • caracterizar o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas
  • enviar à autoridade competente do órgão, que o convocaráex-officiopara o cumprimento total da obrigação assumida
  • solicitá-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis sua defesa prévia, quanto ao descumprimento da obrigação assumida
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