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#2403975

De acordo com a Resolução CONAMA nº 001/ 1986, “dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente”, tais como:

  • atividades que utilizem carvão vegetal, em quantidade superior a 2 (duas) toneladas por dia
  • barragens para fins hidrelétricos, acima de 10 MW
  • linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 100 kV
  • usinas de geração de eletricidade, acima de 100 MW
  • projetos urbanísticos acima de 10ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental
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