A A atualização dos chamados Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, relacionados à RENAME, é de competência municipal, devendo ocorrer a cada dois anos.
B Não há qualquer impedimento das relações estaduais e municipais conterem medicamentos ainda sem registro perante a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), havendo apenas necessidade de comunicação à mencionada agência.
C O RENAME é de competência do Ministério da Saúde, no entanto, o Formulário Terapêutico a ser adotado é de competência estadual.
D O chamado Formulário Terapêutico Nacional (FTN) acompanha a RENAME, tendo, por intuito, subsidiar a prescrição, dispensação e uso dos medicamentos indicados nessa última.