A brincar, praticar esportes e divertir-se.
B receber vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
C receber declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.
D ter acesso ao atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
E ter acesso ao ensino regular com frequência obrigatória.