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Prefeitura de Sobral - CE - 2019 - Prefeitura de Sobral - CE - Conselheiro Tutelar

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Disciplinas:
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 24 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará 6 Serviço Social 10
#1827178
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Direitos Fundamentais no ECA, Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA
2019 Prefeitura de Sobral - CE Prefeitura de Sobral - CE
Conselheiro Tutelar

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, corresponde à ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente:

  • violência sexual.
  • tratamento cruel ou degradante.
  • castigo físico.
  • constrangimento.
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