Serviço Social:
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
Proteção Social Básica,
Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade,
Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
De acordo com a Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, que
altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, qual a unidade
pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou
regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e
famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou
social, por violação de direitos ou contingência, que demandam
intervenções especializadas da proteção social especial.
