Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 3
Direito Ambiental 2
Direito Civil 4
Direito Constitucional 6
Direito Financeiro 2
Direito Penal 2
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual do Trabalho 3
Direito Tributário 2
Direito Urbanístico 2
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 2
História 1
História e Geografia de Estados e Municípios 1
Legislação Estadual 1
Legislação Municipal 2
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso 11
Português 7
Analise a seguinte situação hipotética:
Prudente, servidor ocupante do cargo de Procurador Jurídico de Rondonópolis-MT, foi intimado para se manifestar sobre a nomeação de bens à penhora em execução fiscal proposta pelo Município . Em contato com a parte executada, exigiu dela determinada quantia em dinheiro, alegando necessidade financeira de seus familiares, para não se opor à penhora dos bens nomeados.
De acordo com a lei penal, a conduta praticada por Prudente é enquadrada no crime de
