Sobre a Lei nº 8069, de 13 de Julho de 1990, do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se
afirma e assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e
ao adolescente.
( ) A criança e o adolescente gozam de todos os direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana, sem
prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei,
assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios,
todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes
facultar o desenvolvimento físico, mental, moral,
espiritual e social, em condições de liberdade e de
dignidade.
( ) Não é dever da família, da comunidade, da sociedade
em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta
prioridade, a efetivação dos direitos referentes à
vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte,
ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade,
ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária.
( ) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de
qualquer forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão, punido
na forma da lei qualquer atentado, por ação ou
omissão, aos seus direitos fundamentais.
( ) A criança e o adolescente têm direito a proteção à
vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas
sociais públicas que não permitam o nascimento e o
desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições
dignas de existência.
