Serviço Social:
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS),
Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família,
Matricialidade Sociofamiliar
Segundo a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, as
crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser
identificados e ter os seus dados inseridos no:
