A organizar os serviços para permitir que a Atenção Básica atue como porta de entrada preferencial e ordenada da Rede de Atenção à Saúde (RAS).
B inserir a Estratégia Saúde da Família em sua rede de serviços como estratégia prioritária de organização da Atenção Básica.
C destinar recursos municipais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica.
D selecionar e contratar os profissionais que compõem as equipes multiprofissionais da Atenção Básica, conforme a legislação vigente, ficando a remuneração desses profissionais a cargo das Secretarias de Saúde dos Estados.