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#2691777

Quanto ao Benefício de Prestação Continuada, conforme Lei Orgânica da Assistência Social (n° 8.742/1993 alterada pela Lei n° 12.435/2011), assinale a alternativa correta.

  • Benefício que corresponde à garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
  • Para acessar o BPC, é necessário ter contribuído para a Previdência Social.
  • É um benefício que garante o pagamento mensal de um salário-mínimo apenas ao idoso ou à pessoa com deficiência que se encontre em abrigamento institucional e com vínculos familiares rompidos.
  • Coube até 2011 ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a gestão do Benefício, o que significa que ele recebe às solicitações de Benefício, avalia se ele deve ser concedido, mas não realiza os pagamentos.
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