A Na atual conjuntura social, política e religiosa, faz-se necessário o uso de meios coercitivos autorizados pelo poder público à prática de cultos nas escolas.
B “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (LDB, art.2).
C Fica declarado que somente as Igrejas têm poder de dominar o Ensino Religioso nas escolas públicas e particulares.
D É finalidade da educação a definição de regras por cada escola, para o pleno funcionamento das aulas de Ensino Religioso.