A Prestar a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
B Definir os níveis de gestão, de acordo com estágios de organização da gestão e ofertas de serviços pactuados nacionalmente.
C Articular as ações federais, estaduais e municipais na área da segurança pública e da Justiça Criminal, principalmente no combate ao crime organizado (tráfico de drogas e de armas, contrabando, lavagem de dinheiro, pirataria).
D Promover o acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social.