De acordo com o Decreto 7.508/2011, que
regulamenta a Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990,
para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à
saúde e a articulação interfederativa, para ser instituída,
uma região de saúde deve conter, no mínimo, ações e
serviços de:
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