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#2691977

É dispensável a licitação para:

  • contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
  • contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.
  • contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.
  • aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
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