A Instituiu a obrigatoriedade do Ensino Médio; Ampliou a duração do Ensino Fundamental para nove anos, sendo iniciado aos 7 anos; mantendo o Ensino Médio em 3 anos, com idade de 16 anos para a conclusão.
B Instituiu o início da obrigatoriedade do Ensino Fundamental aos 7 anos de idade; Ampliou a duração do Ensino Fundamental para nove anos, mantendo o início aos 7 anos de idade.
C Instituiu obrigatoriedade ao Ensino Fundamental e Médio; Ampliou a duração do Ensino Fundamental para nove anos e do Ensino Médio para 4 anos.
D Instituiu o início da obrigatoriedade do Ensino Fundamental aos 6 anos de idade; Ampliou a duração do Ensino Fundamental para nove anos, mantendo o início aos 6 anos de idade.