A Fomentou o direito à verdade histórica, à memória individual e coletiva e deu legitimidade documental às reparações.
B Resguardou o acesso aos arquivos militares e aos acervos de documentos históricos do poder judiciário.
C Limitou aos historiadores a leitura dos registros escritos provenientes dos órgãos públicos, incluindo as forças armadas.
D Determinou que as Universidades Públicas mediassem o contato entre o público interessado e os documentos das polícias políticas.