A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações
Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios. Para tanto, instituem-se as modalidades de licitação que visam aprimorar a eficiência e
transparência dos processos de contratação pública no Brasil. São modalidades de licitação:
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