A Controlar e fiscalizar os procedimentos privados de saúde.
B Em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde;
C Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano;
D Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;