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#3378869

José possui em sua propriedade um maciço florestal plantado por seu genitor no início da década de 70. Tal maciço no Município de Campinas

  • possui regramento estabelecido por resolução.
  • é considerado como área de reserva legal.
  • possui regramento estabelecido por portaria.
  • poderá ser implantado, mediante lei, como especialmente protegido, estabelecendo-se as restrições ao uso e ocupação desta área.
  • é considerado como unidade de conservação de proteção integral por força de lei.
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