A A servidão ambiental uma vez instituída incorpora-se perpetuamente sobre o imóvel, não mais podendo o bem ser desagravado.
B A servidão ambiental uma vez instituída incorpora-se temporariamente, sendo o prazo mínimo para a servidão de 20 anos.
C O detentor da servidão ambiental não poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la em favor de outro proprietário, à qualquer título.
D É dever do detentor da servidão ambiental, entre outras obrigações estipuladas no contrato, manter relatórios e arquivos atualizados com as atividades da área objeto da servidão.
E Área sob vigência de servidão ambiental, somente pode ter sua destinação alterada no caso de desmembramento ou de retificação dos limites do imóvel.