O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo − SINASE, Lei no 12.594, de 18/01/2012, representa um instrumento que norteia a aplicação e execução das medidas socioeducativas no Brasil, ao mesmo tempo em que indica a aplicação das medidas em meio aberto como a melhor alternativa para a inserção social dos adolescentes. Reforça o caráter ...... em detrimento do caráter ......, o SINASE dá relevância às medidas em meio aberto, como a Prestação de Serviços à Comunidade − PSC e a Liberdade Assistida − LA, acentuando que as medidas privativas de liberdade (semiliberdade, internação provisória e internação), devem ter sua aplicação restrita em caráter de ...... e ...... .
As lacunas podem ser, correta e respectivamente, preenchidas por:
