IAProvatec | A Maneira Inteligente de Estudar

#3441819

Direito Constitucional: Direitos Individuais

2024 Prefeitura de Bombinhas - SC Prefeitura de Bombinhas - SC

Coordenador Pedagógico Edital Nº 009 +

Agente de Educação Inclusiva Edital Nº 009 | Professor de Ensino Fundamental I e II (Artes) Edital Nº 009 | Professor de Ensino Fundamental I e II (Espanhol) Edital Nº 009 | Professor de Ensino Fundamental II (Ciências) Edital Nº 009 | Professor de Ensino Fundamental II (História) Edital Nº 009 | Professor de Ensino Fundamental II (Matemática) Edital Nº 009 | Professor de Ensino Fundamental II (Português) Edital Nº 009 | Professor de Ensino Fundamental II (Informática) Edital Nº 009 | Professor de Ensino Infantil (Não Habilitado) Edital Nº 009 | Professor de Ensino Infantil Edital Nº 009 | Psicopedagogo Edital Nº 009 | Tradutor e Intérprete de Libras Edital Nº 009 | Fonoaudiólogo Edital Nº 009

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa incorreta:

A Não haverá pena de morte, nem mesmo em caso de guerra declarada.

B Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

C A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

D Não haverá juízo ou tribunal de exceção.

Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Psicopedagogo - Edital Nº 009