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Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente da TPA

Foram encontradas 30 questões.
Disciplinas:
Administração Geral 1 Atualidades 1 Conhecimentos Gerais 1 Direito Constitucional 2 Espanhol 3 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 6 Matemática 4 Português 10 Raciocínio Lógico 1
#3063722
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina: Legislação do Município de Bombinhas
2024 Prefeitura de Bombinhas - SC Prefeitura de Bombinhas - SC
Agente da TPA

A Taxa de Preservação Ambiental, com base na Lei nº 1407 de 2014, incidirá no ingresso do veículo na jurisdição do Município de Bombinhas. No que refere-se ao pagamento é correto afirmar: 

  • Os visitantes e turistas deverão ser abordados e orientados a realizar o pagamento em espécie, sendo está, a única forma disponível para pagamento.
  • O valor da taxa cobrada para vans e furgões são iguais.
  • Moradores de Porto Belo são passiveis de isenção.
  • Há estabelecimentos comerciais conveniados, habilitados ao recebimento da TPA.
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