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#2239055

É permitido por lei que clientes cancelem serviços em situações de emergência como a que o mundo enfrenta há alguns meses no combate ao Coronavírus. Porém, o número de reclamações sobre preços abusivos no comércio aumentou consideravelmente. A prática de preços abusivos dá-se ao elevar sem justa causa o preço de um produto ou serviço. Tal prática abusiva é:

  • Toda atividade do fornecedor que vai além das condutas permitidas no âmbito das relações com os consumidores.
  • Apenas as atividades que visem o aumento de valores nos impostos de ISS.
  • Quando ocorre os aumentos nos produtos importados e estes são repassados para os consumidores.
  • Quando o valor de um produto é diferente do valor divulgado nas propagandas televisionadas.
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