A a pessoa legalmente investida em cargo público, criado por lei, de provimento efetivo ou em comissão.
B a pessoa legalmente investida em cargo provido em caráter permanente, por prazo indeterminado, através de concurso público, na forma estabelecida em lei.
C é a pessoa legalmente investida em cargo público criado por lei, de provimento efetivo e estável;
D é a pessoa legalmente investida em cargo público criado por lei, de caráter temporário.