A As obras públicas poderão ser executadas sem licença do Município, devendo obedecer às disposições legais, ficando, entretanto isentas de pagamento de taxas.
B As obras públicas não poderão ser executadas sem licença do Município, devendo obedecer às disposições legais, ficando condicionada ao pagamento de taxas.
C As obras públicas poderão ser executadas sem licença do Município, devendo obedecer às disposições legais, ficando condicionada ao pagamento de taxas.
D As obras públicas não poderão ser executadas sem licença do Município, devendo obedecer às disposições legais, ficando, entretanto isentas de pagamento de taxas.