A estabelece as Diretrizes e Bases da educação nacional.
B determina diretrizes curriculares para a educação da infância.
C A resolução institui diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana.
D determina o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.