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#2200358

 A Lei Orgânica de Belmonte/SC determina que a soberania popular se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência e cita as formas por meio das quais será exercida. Qual das alternativas abaixo NÃO configura uma dessas formas?

  • Pela participação popular nas decisões do Município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições.
  • Pela ação fiscalizadora da administração pública.
  • Pela iniciativa popular no processo legislativo.
  • Pelo voto indireto, exercido por meio de representantes do Poder Legislativo.
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