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#2036910

O servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas, representa a instituição, são faltas administrativas, puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público, EXCETO:
Fonte: Lei nº 8.027/1990. Disponível em: (https://www. planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8027.htm) 

  • Probidade administrativa.
  • Insubordinação grave em serviço.
  • Ofensa física, em serviço, a servidor público ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.
  • Revelação de segredo de que teve conhecimento em função do cargo ou emprego.
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