A Quando a despesa estiver vinculada a um programa social de combate à pobreza e for fixado para o ente a obrigação legal de sua execução por um período inferior a dois exercícios.
B Quando a despesa estiver relacionada a investimentos em infraestrutura e quando sua execução estiver prevista em um contrato com vigência superior a dois exercícios.
C Quando a despesa estiver relacionada a investimentos em infraestrutura independente de prazo de execução.
D Quando for derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.