Disciplinas:
Administração Geral 3
Direito Constitucional 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Gestão de Pessoas 3
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 5
Noções de Informática 8
Pedagogia 13
Português 10
Ética na Administração Pública 1
Segundo a LDBEN, a oferta da educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o
ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem
atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais
mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino, deverá ser
obrigação de qual esfera de poder?
