Disciplinas:
Direito Constitucional 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 4
Matemática 6
Noções de Informática 6
Português 7
Serviço Social 23
De acordo com a Lei n° 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências. A saúde é um direito fundamental do ser humano,
devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício e é por meio do
Sistema Único de Saúde (SUS) que as ações e prestação de serviços de saúde são garantidos aos
cidadãos. Sendo assim estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)
ações:
I- De controle de imigração. II- De Vigilância Sanitária. III- De Saúde do Trabalhador. IV- De Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica
I- De controle de imigração. II- De Vigilância Sanitária. III- De Saúde do Trabalhador. IV- De Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica
