A A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional, por 5 (cinco) dias a contar da data de sua emissão.
B A prescrição de medicamentos antimicrobianos deverá ser realizada em receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, não havendo, portanto, modelo de receita específico.
C Nome do medicamento ou da substância prescrita sob a forma de Denominação Comum Brasileira (DCB), dose ou concentração, forma farmacêutica, posologia e quantidade (em algarismos arábicos).
D A receita poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos desde que não sejam sujeitos a controle especial.