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#2495567

Leia os quadrinhos a seguir:


Disponível em: http://esmeg.org.br/2017/06/20/conheca-o-eca-em-tirinhas-para-criancas/eca_ilustrado-tirinhaspage-021/

Considerando os quadrinhos acima e o inciso I do artigo 56 da Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  • Acidentes domésticos que seus alunos tenham sofrido.
  • Maus-tratos envolvendo seus alunos.
  • Doenças respiratórias envolvendo seus alunos.
  • Faltas às aulas com justificativas não aceitáveis pelo estabelecimento de ensino.
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