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#2221499

Da OMS, 2001 “O acesso aos medicamentos depende de um financiamento sustentado”. Ao se definir a política de Assistência Farmacêutica e os medicamentos a serem disponibilizados nos diferentes programas de saúde, deverão ser assegurados os recursos financeiros que viabilizem as ações e a sua continuidade. No Brasil, o financiamento da Assistência Farmacêutica é de responsabilidade:

  • do Ministério da Saúde e Secretaria do Estado de Saúde pactuado na Comissão Intergestores Bipartite.
  • do Ministério da Saúde e Secretaria Municipal da Saúde e pactuado na Comissão Intergestora Bipartite.
  • das três esferas de gestão do SUS e pactuado na Comissão Intergestores Tripartite.
  • das três esferas da Gestão SUS com autonomia para cada uma.
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