Serviço Social:
Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família,
Proteção Social ao Idoso,
Proteção Social às Pessoas com Deficiência,
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
O Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a
garantia de um salário mínimo mensal aos que comprovem não possuir meios de prover a própria
manutenção, nem de tê-la provida por sua família, e é estendida às/aos:
