A comunicar ao Conselho Tutelar os casos suspeitos ou confirmados de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente.
B proporcionar condições para permanência parcial de um dos pais, nos casos de internação da criança ou adolescente em unidade de terapia intensiva.
C conferir ao adolescente com confirmação de violência verbal, física ou psicológica máxima prioridade ao atendimento.
D fornecer com custos reduzidos, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
E manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dez anos.