Disciplinas:
Administração Geral 1
Artes Visuais 1
Biblioteconomia 1
Comunicação Social 1
Conhecimentos Gerais 2
Direito Administrativo 4
Direito Digital 1
Educação Artística 3
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
História 3
Legislação Federal 3
Marketing 10
Museologia 1
Português 15
Ética na Administração Pública 1
A era digital trouxe uma série de discussões
sobre o Direito Autoral. É substancial analisar a
decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1559264 / RJ (2013/0265464-7),
onde a corte entendeu que a transmissão digital
via streaming é uma forma de execução pública.
Como justificativa, argumentou-se que a Lei nº
9.610/98 considera como local de frequência coletiva onde quer que se transmitam obras musicais,
sendo irrelevante a quantidade de pessoas que se
encontram no ambiente de exibição musical. Nesse sentido, podemos entender que a reprodução
de músicas via streaming é execução:
