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PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Produtor Cultural

Foram encontradas 48 questões.
Disciplinas:
Administração Geral 1 Artes Visuais 1 Biblioteconomia 1 Comunicação Social 1 Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 4 Direito Digital 1 Educação Artística 3 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 História 3 Legislação Federal 3 Marketing 10 Museologia 1 Português 15 Ética na Administração Pública 1
#3321734
Legislação Federal: Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura
2023 PR-4 UFRJ UFRJ
Produtor Cultural

A Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) com o objetivo de ampliar o acesso à cultura e a produção cultural em todas as regiões; apoiar, valorizar e difundir as manifestações artísticas brasileiras; proteger nossas expressões culturais e preservar o patrimônio; além de estimular a produção cultural como geradora de renda, emprego e desenvolvimento para o país e tem sua implementação prevista por meio dos seguintes mecanismos:

  • Fundação Nacional das Artes (Funarte), Fundação Nacional das Artes Cênicas (Fundacen) e Instituto Brasileiro de Arte e Cultura (Ibac).
  • o Incentivo à Cultura, o Fundo Nacional de Cultura (FNC) e os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficarts).
  • Instituto Nacional do Folclore (INF), Colegiados Setoriais de Cultura e Agência Nacional de Cinema (Ancine).
  • Conferências Nacionais de Cultura (CNC), Câmaras Setoriais de Cultura (CSC) e Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC).
  • o Fundo Nacional de Cultura (FNC), Agência Nacional de Cinema (Ancine) e Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC).
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