A Para todo(a) trabalhador(a) dos serviços de saúde deve ser fornecido, gratuitamente, programa de imunização passiva contra tétano, difteria, hepatite B e os estabelecidos no PCMSO.
B Toda trabalhadora gestante só será liberada para o trabalho em áreas com possibilidade de exposição a gases ou vapores anestésicos após autorização, por escrito, do médico responsável pelo PCMSO.
C A instituição ou empresa deve fazer o controle da eficácia da vacinação sempre que for recomendado pelo Ministério da Saúde e seus órgãos.
D O(a) trabalhador(a) poderá se recusar a ser vacinado, mas a instituição ou empresa deverá assegurar que o informou sobre os riscos a que ficará exposto, devendo guardar documento comprobatório e mantê-lo disponível à inspeção do trabalho.
E Compete à instituição ou empresa proibir que os(as) trabalhadores(as) expostos aos quimioterápicos antineoplásicos realizem atividades com possibilidade de exposição aos agentes ionizantes.