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#3321866

Joana é servidora pública federal regida pela Lei nº 8.112/1990 e foi aprovada em um concurso público para o cargo de técnica administrativa tomando posse no dia 1º de janeiro de 2023. No dia 15 de fevereiro de 2023, Joana requereu licença para tratamento de saúde. De acordo com a legislação, o prazo máximo de licença para tratamento de saúde a que Joana tem direito é de:

  • até 12 meses consecutivos, podendo ser prorrogada por igual período, a critério da administração.
  • até 24 meses consecutivos, exceto quando a licença for decorrente de doença em pessoa da família.
  • até 60 dias consecutivos, podendo ser prorrogada por mais 60 dias, a critério da administração.
  • até 90 dias consecutivos, não podendo ser prorrogada.
  • até 30 dias consecutivos, podendo ser prorrogada por mais 30 dias, a critério da administração.
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