A são estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
B o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
C são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
D o servidor público só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
E o servidor demitido não pode ser reintegrado, ainda que sua demissão seja invalidada por sentença judicial, em razão da supremacia da decisão administrativa.