Para José dos Santos Carvalho Filho, “podemos
conceituar a licitação como o procedimento
administrativo vinculado por meio do qual os
entes da Administração Pública e aqueles por ela
controlados selecionam a melhor proposta entre
as oferecidas pelos vários interessados, com
dois objetivos: a celebração de contratos, ou a
obtenção do melhor trabalho técnico, artístico ou
científico”. CARVALHO FILHO, 2019, p. 246. A licitação é norteada por alguns princípios,
os quais definem os lineamentos em que se deve
situar o procedimento licitatório. De acordo com a
Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa que NÃO
apresenta um princípio fundamental da licitação.
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