As origens do Ministério da Educação (MEC) nos remetem à década de 1930, quando o país era governado por Getúlio Vargas. Desde esse período, o MEC passou por várias fases: já foi chamado de Ministério da Educação e Saúde Pública, Ministério da Educação e Cultura – origem da sigla MEC –, Ministério da Educação e Desporto. Independentemente do nome atribuído e de acumular outras pastas, desde sua criação, o MEC foi o principal órgão do Sistema Educacional Brasileiro. Atualmente, estão vinculados a ele diversas secretarias, autarquias, universidades e instituições de educação básica, como o Colégio Pedro II. Umas das autarquias ligadas ao MEC é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A função do FNDE, entre as instâncias organizativas do Sistema Educacional Brasileiro, é a de: