A assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior.
B assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.
C elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação.
D oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental.
E baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.