A Nos estabelecimentos hospitalares, os medicamentos à base de substâncias constantes das listas A1, A2, A3, B1, B2, C1, C2, C3 e C5 deverão ser dispensados a pacientes internados, mediante notificação de receita ou receituário de controle especial, dependendo do tipo de medicamento prescrito.
B Os Livros de Registros Específicos devem conter termos de abertura e de encerramento, lavrados pela direção do hospital.
C A prescrição de medicamentos à base de substâncias antirretrovirais só pode ser feita por médico e será aviada ou dispensada nas farmácias do Sistema Único de Saúde (SUS), em formulário próprio estabelecido pelo programa de DST/AIDS.
D No hospital, os livros, balanços e demais documentos que comprovam a movimentação de estoque deverão ser arquivados no estabelecimento pelo prazo de seis meses, ao fim do qual poderão ser destruídos.
E As substâncias e medicamentos das listas desse Regulamento Técnico deverão ser obrigatoriamente guardados sob chave, em local comum a outros medicamentos da Central de Abastecimento Farmacêutico, sob a responsabilidade da equipe técnica.